Governo envia ao Congresso projeto que permite usar receita extra de petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que abre a possibilidade de converter aumento de receita extraordinária de petróleo em redução de tributos sobre combustíveis.
A proposta, que já foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (23), visa mitigar os efeitos da guerra no Oriente Médio.
No início do mês, o governo anunciou um pacote de medidas para conter a alta dos combustíveis diante da escalada do preço do petróleo decorrente da guerra no Oriente Médio.
A proposta é uma autorização para reduzir tributos sobre combustíveis (diesel, gasolina, etanol e biodiesel) toda vez que for apurado aumento extraordinário da receita decorrente das cotações do preço do petróleo.
Assim, quando houver aumento de receita, o montante seria utilizado para reduzir tributos sobre combustíveis, como PIS/Cofins e Cide-gasolina.
