Governadores rejeitam alegações sobre ICMS e não atendem pedido de Lula para reduzir imposto
Governadores decidiram não atender ao pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, mesmo diante da pressão provocada pela alta do petróleo em meio à instabilidade provocada pelo conflito no Oriente Médio.
A negativa dos estados foi formalizada em nota divulgada nesta terça-feira (17) pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que reúne representantes das áreas de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação.
O apelo foi feito pelo presidente na última quinta-feira (12), durante evento de anúncio de medidas para conter o preço do diesel. Na ocasião, Lula pediu “boa vontade” dos estados.
No documento, a entidade contesta as alegações de que a redução do ICMS teria impacto direto nos preços ao consumidor e afirma que a medida pode agravar perdas fiscais já acumuladas pelos estados nos últimos anos.
Além disso, o comitê destaca que os estados já vêm contribuindo para amortecer oscilações no preço dos combustíveis por meio do modelo de tributação com valor fixo por litro, o que impede que aumentos sejam automaticamente acompanhados pela cobrança do imposto.
A entidade afirma ainda que permanece aberta ao diálogo com o governo federal, mas reforça que medidas para conter os preços devem considerar o equilíbrio federativo e os impactos estruturais nas contas públicas.
