Lei que garante pensão a crianças com microcefalia tem fila ‘parada’, e mais de 100 famílias aguardam pagamento em Pernambuco
Nove meses após a promulgação da lei federal que garante indenização a crianças nascidas com microcefalia associada ao Zika vírus, muitas delas ainda não tiveram acesso ao benefício a que têm direito. A norma, promulgada pelo Congresso Nacional em junho de 2025, estabelece o pagamento de R$ 50 mil às famílias, além de uma pensão vitalícia de R$ 8.475 por mês.
Em Pernambuco, cerca de 350 famílias recebem o valor, equivalente ao maior salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). No entanto, mais de 100 crianças seguem sem acesso ao recurso. Em todo o país, aproximadamente 1,5 mil crianças e famílias são impactadas.
De acordo com Germana Soares, presidente da Associação de Mães de Anjos, que apoia famílias afetadas pela síndrome congênita do vírus da Zika, a fila para a concessão dos pagamentos está parada desde janeiro deste ano.
A demora na concessão dos benefícios começou a ser notada após decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que transferiu a análise dos pedidos da Superintendência do Nordeste, no Recife, para a do Norte e Centro-Oeste, em Anápolis (GO).
