Com ambiente experimental para associações, Anvisa define como vai funcionar o cultivo de cannabis no Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou nesta terça-feira (3) um conjunto de resoluções que detalha como vai funcionar o cultivo de cannabis no Brasil. O pacote também cria um ambiente regulatório experimental para testar, sob supervisão da agência, modelos de fornecimento fora do padrão industrial, como os adotados por associações de pacientes.
A autorização para o cultivo já havia sido anunciada pela Anvisa na semana passada. Agora, com a publicação das normas no Diário Oficial da União, a agência estabelece regras práticas para o plantio, a pesquisa científica, a produção de insumos e o funcionamento desse modelo experimental.
Com isso, a agência amplia o alcance da regulação sobre a cannabis medicinal e passa a normatizar toda a cadeia —do cultivo ao uso dos produtos— sob controle sanitário federal.
Até então, a atuação da Anvisa estava concentrada principalmente na autorização sanitária de produtos à base de cannabis, em sua maioria importados, e na regulamentação da prescrição médica. O cultivo da planta em território nacional não era permitido, o que levou pacientes e associações a buscar autorizações individuais na Justiça.
As novas resoluções revogam a norma de 2019 que tratava do tema e inauguram um modelo regulatório mais amplo, que passa a prever o plantio controlado da cannabis no Brasil, ainda que restrito a finalidades específicas e sujeito a exigências rigorosas de segurança e fiscalização.
