Prefeitura cria Comitê Gestor de Proteção de Dados no Executivo
Na data em que se celebra o Dia Internacional da Proteção de Dados, 28 de janeiro a prefeitura criou o comitê gestor de proteção de dados, reforçando a importância da adoção de políticas públicas voltadas à segurança, transparência e uso responsável das informações pessoais no setor público.
O CGPD será composto por representantes da Secretaria Municipal de Administração, Procuradoria Municipal, Controladoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Finanças, com titulares e suplentes designados para cada pasta, conforme previsto no Decreto Municipal nº 011/2025, que instituiu o comitê.
O comitê terá como finalidade promover a conformidade da Administração Pública Municipal com as disposições da LGPD, além de propor políticas, procedimentos e práticas relacionadas à governança de dados pessoais no âmbito do Poder Executivo.
Ainda segundo o ato, a presidência do Comitê Gestor de Proteção de Dados ficará a cargo de Luana Mota e Sá Silva, representante da Procuradoria Municipal, enquanto a secretaria do colegiado será exercida por Mateus de Siqueira Lima, da Controladoria Geral do Município.
