Alepe aprova pedido do governo para votar mudança no orçamento de 2026 e outros três projetos no recesso parlamentar
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta sexta-feira (2), uma convocação extraordinária encaminhada pelo governo do estado para analisar e pôr em votação quatro projetos de lei durante o recesso parlamentar, que começou em 22 de dezembro e segue até fevereiro.
Entre eles, está uma proposta de mudança no orçamento de 2026. No fim do ano passado, Pernambuco ficou com dois orçamentos diferentes, após o presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB), promulgar o texto sem os vetos da governadora Raquel Lyra (PSD). A versão da Alepe foi revogada pela Justiça no último dia de 2025.
Com a aprovação do pedido, as matérias passam a tramitar, em regime de urgência, nas comissões da Alepe. A previsão é que as tramitações comecem na segunda-feira (5).
A convocação foi enviada no dia 30 de dezembro. Segundo a Constituição Pernambucana, a Assembleia pode ser convocada durante o recesso pela governadora, pelo presidente da Casa ou pela maioria dos deputados em situações de emergência ou para apreciar matérias de interesse público relevante.
Quando a convocação é feita pelo chefe do Executivo ou do Legislativo, ela precisa ser aprovada por, ao menos, 25 dos 49 parlamentares.
Esse quórum mínimo foi exatamente o número de deputados que participaram da sessão realizada nesta sexta. A convocação foi aceita sem votos contrários. Nenhum deputado da oposição esteve presente na votação.
