Governo Raquel e Alepe vivem impasse sobre reajuste de emendas parlamentares
O Governo do Estado e a Assembleia Legislativa vivem novo impasse, dessa vez em relação ao aumento do percentual das emendas parlamentares. Ainda não há definição se será pautada, nesta terça-feira (18), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) determinando que o valor total das emendas salte de 0,9% da Receita Corrente Líquida (RCL), que valerá em 2026, para 1,55%, em 2027. A governadora Raquel Lyra (PSD) orienta a bancada aliada a votar contra. Já o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), é a favor e contesta a opinião dela.
A PEC de autoria do deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) determina que sejam 2% da RCL, porém ele mesmo admite um acordo, fixando em 1,55%, como é na Câmara Federal, com aval do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas havia um acerto para o aumento ser escalonado até chegar a 1,2%, em 2028.
No almoço com deputados aliados, Raquel Lyra fez um apelo para que o Legislativo preserve as finanças do Estado, lembrando que houve queda na arrecadação deste ano, principalmente no ICMS. Os parlamentares querem o aumento das emendas, contudo o acréscimo em 2027 será em torno de R$ 300 milhões. Neste ano, as emendas totalizam R$ 303 milhões e chegarão a R$ 394 milhões, em 2026, e cada deputado poderá indicar R$ 8 milhões.
