Fredson veta dois projetos aprovados na Câmara de Vereadores

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, vetou integralmente o Projeto de Lei nº 051/2025, aprovado pela Câmara Municipal, que dispunha sobre o tombamento, preservação e revitalização de prédios históricos do município.

O gestor também vetou integralmente o Projeto de Lei nº 052/2025, que previa a criação da Rede Municipal de Cursinhos Populares e do Comitê Intersetorial responsável por sua gestão.

Os vetos foram encaminhados ao presidente da Câmara, vereador Romero Augusto Vilar Dantas Neto, e fundamentado em parecer jurídico que aponta inconstitucionalidade da matéria, por entender que a iniciativa invade competência privativa do Poder Executivo.