99% das cidades não têm protocolo de atendimento para mulheres vítimas de violência, diz TCE
Em Pernambuco, 99% dos municípios não possuem protocolo de atendimento e encaminhamento para mulheres vítimas de violência. O dado é de um levantamento divulgado nesta quinta-feira (26) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que analisou a estrutura da rede de proteção nos 184 municípios e no distrito de Fernando de Noronha.
Segundo o estudo, a ausência desses protocolos está entre as principais fragilidades identificadas na rede municipal de enfrentamento à violência contra a mulher. O levantamento também aponta falta de articulação entre os órgãos responsáveis e insuficiência de serviços voltados à proteção das vítimas.
Os dados foram fornecidos pelas próprias prefeituras em 2025, por meio de formulário eletrônico, e organizados em três eixos: governança e articulação, planejamento e orçamento, e ações e rede de atendimento. O objetivo é mapear a estrutura e o funcionamento das políticas municipais de enfrentamento à violência de gênero.
A divulgação do estudo acontece em um cenário de aumento nos casos de violência contra a mulher. Dados da Secretaria de Defesa Social (SDS) apontam média diária de 137 registros de violência doméstica e familiar nos dois primeiros meses de 2026.
No mesmo período, houve aumento de mais de 21% nas mortes violentas intencionais de mulheres em relação ao primeiro bimestre de 2025. Até fevereiro, ao menos 17 mulheres foram vítimas de feminicídio no estado.
Segundo o TCE, a proposta é desenvolver um índice para classificar os municípios de acordo com a estrutura de atendimento oferecida, com divulgação prevista em versões futuras do levantamento. Desde 2022, o tribunal acompanha as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, com fiscalizações e auditorias em municípios e no âmbito estadual.
